Furar o teto de gastos por motivos eleitoreiros poderá ser um grande desincentivo a ter um SUS que utilize seus recursos de forma mais eficiente


Esta é uma republicação da transcrição da apresentação “Eficiência no Financiamento Público da Saúde no Brasil”, com o título acima, focando na mensagem em questão.


Eficiência no Financiamento Público da Saúde no Brasil


André Medici
Apresentado no Programa de Medicina Translacional — UNIFESP

17 de Novembro de 2022


O SUS É A MELHOR POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA…



  • Aumento do acesso da população aos serviços de saúde com forte impacto nos indicadores de saúde dos mais pobres; 

  • Garantia de financiamento público tripartite para os gastos de saúde da população; 

  • Continuidade nas políticas públicas ao longo de três décadas. 

  • Forte crescimento do acesso à saúde básica, atenção primária e medicina de família; 

  • Melhoria dos indicadores básicos de saúde; 

  • Grande capacidade de resposta em momentos de necessidade, como demonstrou a pandemia do Covid-19;

… MAS TEM QUE ENFRENTAR MUITOS DESAFIOS PARA CUMPRIR SUAS PROMESSAS CONSTITUCIONAIS


  • Precariedade no acesso aos serviços 

  • Falta de financiamento e equidade no uso dos recursos; 

  • Ineficiência técnica e alocativa dos fundos do SUS; 

  • Desordem na articulação entre o SUS, a saúde suplementar e os prestadores privados; 

  • Problemas na cobertura de APS e falta de continuidade do cuidado na atenção especializada; 

  • Graves deficiências na gestão das unidades e da rede de serviços.

DINÂMICA DO GASTO FEDERAL PER-CAPITA ENTRE 2010 E 2022






A EFICIÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE É UM PROBLEMA GLOBAL



  • Estados Unidos é o país que mais gasta em saúde no mundo (17% do PIB).

  • Uma análise realizada recentemente sobre US$21,4 bilhões em fundos públicos de saúde nos Estados Unidos mostram que eles reduzem apenas 638 mil DALY, quando deveriam, com estes recursos reduzir 1130 mil DALY 

  • Existe uma curva ótima de (fronteira) de eficiência que é dada pela relação entre os melhores resultados a serem produzidos com os gastos

CONCEITOS BÁSICOS DE EFICIÊNCIA EM SAÚDE


A eficiência técnica


  • A eficiência técnica ocorre quando não há possibilidade de melhorar resultados de saúde sem aumentar o financiamento. 

  • A eficiência econômica ocorre quando o custo de produzir saúde é o mais baixo possível. 

  • A eficiência técnica é um prérequisito para a eficiência econômica.

Eficiência alocativa


  • A eficiência alocativa requer que a produção de serviços de saúde esteja alinhada com as preferências sociais. 

  • Os serviços são produzidos de forma que a última unidade entregue forneça um benefício marginal aos cidadãos pelo menos igual ao custo marginal de sua produção.

A EFICIÊNCIA TÉCNICA DO SUS (ESTUDO DO BANCO MUNDIAL)



  • Publicado na Jornal Brasileiro de Economia da Saúde em Janeiro de 2022 — Eficiência e sustentabilidade do gasto público em saúde no Brasil: Edson C. Araujo, , Maria Stella C. Lobo & André C. Medici — DOI: 10.21115/JBES.v14.n1.(Supl.1):86–95 

  • Análise da Eficiência Técnica na Atenção Primária de Saúde (APS) e na Média e Alta Complexidade (MAC) nos anos de 2013 e 2017 

  • A eficiência é medida pela relação entre insumos (financiamento) e resultados (serviços realizados de forma efetiva) em cada município, utilizando a técnica de Data Envelopment Analysis (DEA) — dados apresentados em classes de tamanho de município 

  • Os modelos assumem retornos variáveis de escala dada a diferenciação dos municípios por tamanho de população



RESULTADOS DO ESTUDO SOBRE EFICIÊNCIA TÉCNICA DO SUS DO BANCO MUNDIAL


  • A eficiência, uma vez selecionados os indicadores, é uma medida relativa, dado que o que se considera é a distância entre o mais eficiente em um conjunto dado de municípios. 

  • A escala de eficiência — medida pela técnica DEA — varia de 0 a 1, onde 0 representa nenhuma eficiência e 1 a máxima eficiência deste conjunto de municípios 

  • Municípios de maior porte tendem a ser mais eficientes na prestação dos serviços, o que denota a importância das economias de escala na organização da oferta dos serviços de saúde 

  • Os municípios são consistentemente mais eficientes na prestação de serviços de APS do que na prestação de serviços MAC, padrão que é observado entre todas as regiões e tamanhos de município.

  • Houve uma melhoria da eficiência entre 2013 e 2017, tanto na MAC como na APS. 

  • O escore médio de eficiência para APS aumentou de 0,63 e 0,68 entre 2013 e 2017. 

  • O escore médio de eficiência para MAC aumentou de 0,29 e 0,34 entre 2013 e 2017. 

  • Mas a análise mostra que há ainda um espaço significativo para tornar o gasto com saúde mais eficiente no Brasil.

Houve uma melhoria da eficiência entre 2013 e 2017, tanto na MAC como na APS.

Mas a análise mostra que há ainda um espaço significativo para tornar o gasto com saúde mais eficiente no Brasil.


ALGUMAS HIPÓTESES SOBRE A EFICIÊNCIA ALOCATIVA DOS RECURSOS DO SUS


  • Não existem estudos econométricos sobre eficiência alocativa do SUS, dado que não há detalhes preferências dos cidadãos no que se refere aos serviços de saúde nem estudos detalhados sobre custos dos serviços de saúde do SUS; 

  • No entanto, há duas décadas são feitas pesquisas de opinião que mostram que a baixa qualidade dos serviços de saúde é uma das principais queixas da população e melhorar a qualidade do SUS tem estado sempre entre as três principais prioridades da população. 

  • Um estudo realizado pela empresa PATRI e apresentado por Daniel Hissa, relacionado às prioridades dos cidadãos para o próximo governo, mostrou que saúde é a primeira prioridade, com 81% da preferência dos cidadãos; 

  • Na agenda do eleitor, os principais problemas de acesso ao SUS são a demora no atendimento (44%), superlotação (38%), falta de leitos (28%) e falta de medicamentos (26%). 

  • Isso demonstra que a eficiência alocativa dos recursos do SUS pode ser muito baixa, ainda que parte dos problemas levantados podem estar associados a falta de financiamento


Um estudo realizado pela empresa PATRI e apresentado por Daniel Hissa, relacionado às prioridades dos cidadãos para o próximo governo, mostrou que saúde é a primeira prioridade, com 81% da preferência dos cidadãos;

Na agenda do eleitor, os principais problemas de acesso ao SUS são a demora no atendimento (44%), superlotação (38%), falta de leitos (28%) e falta de medicamentos (26%).


PRINCIPAIS DESAFIOS PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO SUS


  • Arranjos institucionais que, ao descentralizar ao nível municipal, resultaram em fragmentação e deseconomias de escala; 

  • Organização da prestação dos serviços com limitada coordenação entre os provedores e os níveis de atenção (primária, secundária e terciária). 

  • Serviços hospitalares e de diagnóstico distribuídos de forma desigual e, muitas vezes pequenos para operar com eficiência e garantir qualidade; 

  • Mecanismos ineficientes e sub-remunerados de pagamento aos provedores dos cuidados de saúde (hospitais, clínicas etc.). As formas de pagamento atuais não são baseadas nos custos reais da prestação dos serviços, quase não são relacionadas aos diagnósticos clínicos e tampouco são ajustadas pela gravidade dos casos; 

  • Falta de articulação entre o setor público e o setor privado, com perspectivas de maximizar as possíveis sinergias regionais entre o SUS e a saúde suplementar.

POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO SUS


  • Uma agenda de eficiência para o SUS tem que enfrentar desafios estruturais, muitos deles exacerbados durante a pandemia da COVID-19. 

  • Racionalizar a oferta e a gestão dos serviços ambulatoriais e hospitalares para maximizar escala, qualidade e eficiência e incentivar o acesso ao sistema e o poder ordenador da APS, de forma articulada com o setor privado; 

  • Melhorar a integração e a coordenação dos cuidados dentro do SUS, por meio da implantação de redes integradas de atenção à saúde (RAIS) com acesso amplo e continuidade do cuidado; 

  • Aumentar o desempenho dos serviços e da força de trabalho em saúde com expansão e melhor distribuição da oferta de profissionais, qualificação sistemática, mudanças nas relações contratuais de trabalho e introdução de tecnologias e incentivos para aumentar a produtividade dos profissionais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS TETO DE GASTOS PODE ESTIMULAR EFICIÊNCIA DO SUS


  • A proposta original do Teto de Gastos EC-95 antecipou recursos ao SUS, em 2017, que somente estavam previstos de ingressar em 2020; 

  • A proposta original do Teto de Gastos permitia realocações orçamentárias que poderiam fazer com que recursos alocados em outras rubricas pudessem ir para saúde e educação, o que não ocorria em outros setores; 

  • Existe uma miríade de recursos do orçamento público que são gastos de forma ineficiente. As emendas parlamentares, e atualmente o orçamento secreto são parte disso; 

  • O teto de gastos foi um grande estímulo para aumentar a eficiência dos gastos em saúde (ver o que ocorreu entre 2013 e 2017 (2016 foi o ano mais ineficiente de aplicação dos recursos do SUS); 

  • Furar o teto de gastos por motivos eleitoreiros, como fez o governo em 2022 e continuará fazendo nos próximos quatro anos poderá ser um grande desincentivo a ter um SUS que utilize seus recursos de forma mais eficiente

Existe uma miríade de recursos do orçamento público que são gastos de forma ineficiente. As emendas parlamentares, e atualmente o orçamento secreto são parte disso;

O teto de gastos foi um grande estímulo para aumentar a eficiência dos gastos em saúde (ver o que ocorreu entre 2013 e 2017 (2016 foi o ano mais ineficiente de aplicação dos recursos do SUS);

Furar o teto de gastos por motivos eleitoreiros, como fez o governo em 2022 e continuará fazendo nos próximos quatro anos poderá ser um grande desincentivo a ter um SUS que utilize seus recursos de forma mais eficiente


Sumário de 1 Página


  • O SUS É A MELHOR POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA…

  • … MAS TEM QUE ENFRENTAR MUITOS DESAFIOS PARA CUMPRIR SUAS PROMESSAS CONSTITUCIONAIS

  • DINÂMICA DO GASTO FEDERAL PER-CAPITA ENTRE 2010 E 2022

  • A EFICIÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE É UM PROBLEMA GLOBAL
  • CONCEITOS BÁSICOS DE EFICIÊNCIA EM SAÚDE (eficiência técnica e alocativa)

  • A EFICIÊNCIA TÉCNICA DO SUS (ESTUDO DO BANCO MUNDIAL)

  • ALGUMAS HIPÓTESES SOBRE A EFICIÊNCIA ALOCATIVA DOS RECURSOS DO SUS

  • PRINCIPAIS DESAFIOS PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO SUS

  • POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO SUS

  • CONSIDERAÇÕES FINAIS TETO DE GASTOS PODE ESTIMULAR EFICIÊNCIA DO SUS


Originally published at:

https://www.researchgate.net/publication/365780783_EFICIENCIA_NO_FINANCIAMENTO_PUBLICO_DA_SAUDE_NO_BRASIL


Nomes mencionados


PATRI, Daniel Hissa

ARTIGOS RELACIONADOS

Edson C. Araujo[1], Maria Stella C. Lobo[2], André C. Medici[3]

[1] PhD, Economista Sênior, Banco Mundial.

[2] PhD, Epidemiologista, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva/Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ).

[3] PhD, Consultor Internacional em Economia da Saúde e Desenvolvimento


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