Gov.Br
15 de Março de 2022
Fomentar um debate estratégico sobre políticas de saúde que aumentem a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). É com este objetivo que o Ministério da Saúde e o Banco Mundial lançam, na próxima quarta-feira (16), a publicação Sustentabilidade e Eficiência do Sistema de Saúde Brasileiro, edição especial do Jornal Brasileiro de Economia da Saúde (JBES), que busca contribuir para o debate estratégico sobre as políticas de saúde.
O evento será a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo, e contará com a participação de dirigentes do Ministério da Saúde, editores e autores de artigos da publicação, representantes do Banco Mundial e da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como pesquisadores da área. As sessões de debate ocorrem presencialmente no Auditório Emílio Ribas, na sede da Pasta, em Brasília, e poderão ser acompanhadas em tempo real, pela página do DataSUS .
O fórum vai discutir temas relacionados à sustentabilidade e eficiência do sistema de saúde brasileiro. A solenidade de lançamento, com presença do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, contará com três sessões de debate a respeito de temas tratados nesta Edição Especial do JBES. A primeira sessão tratará da eficiência e sustentabilidade do gasto público e de eficiência nos atendimentos hospitalares nas capitais, tendo como moderador o diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid/SE), Daniel Pereira.
Na segunda sessão, os debatedores vão analisar modelos de pagamento aplicados ao financiamento federal e discutirão sobre oportunidades e desafios da saúde baseada em valor. Haverá ainda a apresentação de um projeto-piloto de compartilhamento de risco, que é quando o setor público concorda em oferecer acesso temporário a um novo medicamento enquanto a indústria farmacêutica, por sua vez, aceita receber pelo produto de acordo com o seu desempenho e condições de uso.
A última sessão da manhã será dedicada ao debate sobre o financiamento da Saúde pós-pandemia da Covid-19, tendo como moderador o coordenador-geral de Economia da Saúde, Everton Macêdo.
Edição especial
Entre os temas abordados nesta edição especial do JBES estão um censo de Organizações Sociais (OS) da Saúde, o uso de prescrição eletrônica e novas formas de oferta de medicamento, análise de preços praticados na compra de tecnologias e insumos para o SUS e as contribuições para o avanço da Economia da Saúde no sistema de saúde brasileiro, contidas em artigo assinado pela equipe da Coordenação-geral de Economia da Saúde.
Criado em 2009 e com periodicidade quadrimestral, o JBES busca promover e disseminar o conhecimento nas áreas de Economia da Saúde, Farmacoeconomia e Avaliação de Tecnologias em Saúde. A Edição Especial sobre Eficiência e Sustentabilidade do Sistema de Saúde Brasileiro está disponível em meio eletrônico, na página do JBES .
PROGRAMAÇÃO 16 de março Abertura: 9h — 9h30
Rodrigo Cruz, Secretário Executivo, Ministério da Saúde
Michele Gragnolatti, Gerente para Saúde, Nutrição e População, América Latina e Caribe, Banco Mundial
Osmar Silva, Publisher, Jornal Brasileiro de Economia da Saúde
9h30–10h30 Sessão 1: Eficiência e Sustentabilidade do Sistema de Saúde Brasileiro
Edson C. Araujo, Maria Stella C. Lobo, André C. Medici
Moderador:
Daniel Pereira (diretor DESID/MS)
Debatedor:
Maureen Lewis (CEO Acesso Global)
10h30–11h30 Sessão 2: Modelos de Pagamento e Incentivos no Sistema de Saúde Brasileiro
Everton Macêdo, Anderson José Rocha da Silva, Ivanessa Thaiane do Nascimento Cavalcanti, Mariana Marzullo Pedreira,Célia Rodrigues Lima, Aliane de Castro Vieira, Rebeca Carmo de Souza Cruz
César Luiz Abicalaffe, Jeremy Schafer
Camile Giaretta Sachetti, Denizar Vianna, Patrícia Boaventura
Moderador:
Edson Araújo (Banco Mundial)
Debatedores:
Andre Médici (Economista)
Wilson Follador
11h30–12h Sessão 3: Financiamento da Saúde pós-Covid-19
Moderador:
Everton Macêdo (DESID/MS)
Debatedor:
Maureen Lewis (CEO Acesso Global)
12h — 12h30: Encerramento e lançamento da Edição Especial do JBES
Edson Araujo (Banco Mundial)
Everton Macêdo (DESID/MS)
Ministério da Saúde
Originally published at https://www.gov.br.
Editorial 1
Editorial 2
O Sistema de Saúde Brasileiro no pós-COVID-19: por uma agenda de reformas para fortalecer o Sistema Único de Saúde
A pandemia do novo coronavírus e seus efeitos sociais e econômicos demonstraram a importância de se investir em sistemas de saúde. A pandemia resultou em contração do produto interno bruto (PIB) global em mais de 3% em 2020, com queda de 4,1% no Brasil, além do aumento do desemprego e da pobreza ao redor do mundo.1 No Brasil, só em 2020, o Governo Federal destinou mais de 56 bilhões de reais (aproximadamente 0,76% do PIB e 20% do orçamento total da saúde no período) em recursos adicionais para ações de combate à pandemia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2 Apenas o Governo Federal aplicou em 2020 o equivalente a 2,16% do PIB em ações e serviços públicos em saúde, em comparação a 1,68% do ano anterior.3 Esses recursos permitiram aumentar transferências federais a estados e municípios para aumentar a capacidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), comprar insumos essenciais, testar a população para o vírus e comprar vacinas contra a COVID-19.
De acordo com as últimas Contas-Satélites de Saúde (CSS), o Brasil gasta 9,2% do seu PIB em saúde.4 Desse total, os gastos públicos representam 3,8% do PIB (sem considerar o gasto indireto da renúncia fiscal, que soma aproximadamente 0,5% do PIB), enquanto os gastos privados somam 5,4% do PIB. O Setor da Saúde Suplementar cobre 22,5% da população brasileira, o que representa mais de 47 milhões de beneficiários, com receitas anuais de contraprestações que ultrapassam 220 bilhões de reais. O setor da saúde também tem importância econômica estratégica, com crescente participação na composição do valor adicionado total da economia brasileira (7,6%), na geração de renda (9,6%) e no número total de empregos (7,1%), com um crescimento no número de postos de trabalho maior que o observado para a média da economia. Os dados disponíveis apontam que cada 1% adicional investido em saúde no Brasil resulta em 1,44% a mais na renda das famílias.5
A pandemia da COVID-19 acentuou a urgência de acelerarmos o desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde brasileiro, de modo a reduzir a dependência produtiva e tecnológica em área tão sensível e estratégica. O complexo econômico-industrial da saúde é um motor indiscutível da economia, com grande potencial de crescimento. Esse complexo interliga vários setores industriais (setores de química, biotecnologia, materiais mecânicos e eletrônicos) e de serviços de saúde. Nossa política nessa área visa ampliar o acesso da população brasileira a produtos e tecnologias de saúde e, ao mesmo tempo, diminuir a vulnerabilidade do SUS, racionalizando o poder de compra do Estado. Para isso, buscamos fomentar a inovação, o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de conhecimento e promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS.
Segundo dados da CSS, em 2017, os produtos relacionados à saúde representavam apenas 0,7% do total exportado pelo país. As importações de farmoquímicos (princípios ativos usados na produção de medicamentos) representaram 76,4% da sua oferta total.6 E a importação de medicamentos para uso humano correspondeu a 24,1% da oferta total do produto. Em 2020, primeiro ano da pandemia de COVID-19, segundo dados da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, a balança comercial do setor saúde ficou deficitária em US$ 5,5 bilhões — um aumento de 12,5% em relação ao ano anterior. As importações somaram US$ 6,2 bilhões, ao passo que as exportações foram da ordem de US$ 726 milhões.7 Esses números deixam claro a importância de o Brasil buscar a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS a curto, médio e longo prazos, por meio da promoção de condições estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do país, resultando na redução do déficit comercial do setor e na garantia do direito à saúde de todos os brasileiros. Para estarmos mais bem preparados para responder a futuras emergências de saúde pública, precisamos assegurar mais investimentos no complexo econômico-industrial da saúde, em parceria com o setor privado.
O Sistema de Saúde Brasileiro, público e privado, foi posto à prova durante essa crise sem precedentes. O SUS, em particular, tem sido o principal ativo da sociedade brasileira no enfrentamento à pandemia e seus efeitos na saúde e na vida da população. Reforçar o Sistema de Saúde Brasileiro passa necessariamente por identificar políticas públicas que melhorem a qualidade dos gastos, públicos e privados, em saúde, de forma a garantir os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira de 1988. Esta edição especial do Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, uma parceria do Ministério da Saúde com o Banco Mundial, busca fomentar um debate estratégico sobre políticas de saúde que busquem aumentar a eficiência e garantir a sustentabilidade do Sistema de Saúde Brasileiro. Essa discussão é parte dos esforços contínuos de modernização do Estado brasileiro, que tem por objetivo principal melhorar o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população brasileira, ao mesmo tempo que busca maximizar o uso dos recursos públicos para dar respostas sustentáveis às demandas da sociedade brasileira.
Rodrigo Otávio Moreira da Cruz
Secretário Executivo, Ministério da Saúde
Editorial 2
O fortalecimento do Sistema de Saúde Brasileiro: mais eficiência e mais inclusão
A pandemia da COVID-19 teve efeitos devastadores nas vidas no bem-estar das populações em todo o mundo, sobretudo entre os mais pobres e vulneráveis. Até o início de 2022, foram mais de 400 milhões de casos e mais de 5,8 milhões de mortes em todo o mundo. Seus efeitos diretos (número de casos e mortes) e indiretos (abandono de tratamentos, e a redução do número de exames de diagnósticos) resultaram na redução da expectativa de vida em todo o mundo. A pandemia e as medidas para resposta resultaram numa grave crise econômica, com queda do produto interno bruto (PIB) global de 3,4% em 2020 e recuperação lenta para 2021 e 2022.1 A crise contribuiu para o aumento do desemprego massivo e da pobreza extrema (estima-se que mais de 150 milhões de pessoas entraram em pobreza extrema globalmente), com impactos na acumulação de capital humano em muitas partes do mundo.2,3 A resposta à pandemia mostrou que sistemas de saúde mais fortes são essenciais para proteger vidas e diminuir os impactos das pandemias na economia.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) teve um papel essencial na resposta à pandemia. O SUS foi essencial para tratar aqueles que necessitaram de tratamento médico e desde 2021 na implementação de um dos maiores programas de vacinação do mundo. Foram mais de 10 mil leitos de unidade de terapia intensiva rapidamente adicionados ao sistema público de saúde para atender aqueles afetados pela forma grave da doença, e mais de 400 milhões de vacinas adquiridas, distribuídas e aplicadas em todo o país em menos de um ano.
No Brasil, como em quase todos os países ao redor do mundo, a resposta à crise sanitária desencadeou desafios fiscais sem precedentes. Para responder às demandas da área da saúde e proteger a renda das famílias mais vulneráveis, o Governo Federal apresentou um pacote de medidas fiscais que soma aproximadamente 8,6% do PIB.4 Como resultado, o déficit primário brasileiro em 2020 foi de 10% do PIB (um aumento de quase 9 pontos percentuais em comparação com 2019 e 8 pontos percentuais acima das estimativas pré-COVID-19). Esse cenário fiscal aponta para a necessidade de ajustes e reformas para que o Estado brasileiro cumpra seu papel de prover serviços essenciais de qualidade à sua população. Para alcançar esses objetivos, é imprescindível ter uma agenda para melhorar a eficiência do gasto público. Análise do Banco Mundial apontou escopo para potenciais economias fiscais, em nível federal, de 7% do PIB até o ano de 2026.5
No setor de saúde, a análise estimou potenciais economias de 0,3% do PIB sem comprometer a quantidade de serviços de saúde prestados à população. Essas economias são resultado principalmente da fragmentação do sistema público de saúde, especialmente do grande número de hospitais de pequeno porte, o que impede economias de escala na prestação de serviços. Também foram identificadas carências relativas à integração dos sistemas e insuficiência de incentivos oferecidos a prestadores e pacientes para a escolha do tratamento mais eficaz em relação ao custo. Muito poderia ser ganho, por exemplo, por meio da identificação e tratamento de doenças não transmissíveis antes que elas se tornem casos hospitalares. Adicione a isso uma integração falha com o sistema de saúde suplementar, como, por exemplo, os gastos tributários, que são grandes e altamente regressivos. Melhorar a eficiência nos serviços de saúde será importantíssimo para garantir que o setor possa absorver os aumentos previstos dos custos associados a alterações demográficas.4
A presente edição especial do Jornal Brasileiro de Economia da Saúde representa uma importante contribuição para o debate sobre fortalecimento e sustentabilidade do Sistema de Saúde Brasileiro. A edição inclui contribuições de pesquisadores, acadêmicos, gestores do SUS e demais profissionais que atuam nos setores públicos e privados da saúde. As evidências apresentadas nesta edição auxiliarão na busca por soluções para desafios atuais (pós- -pandemia) e futuros (mudanças no perfil demográfico e epidemiológico). São temas afins as ações do Banco Mundial no setor de saúde no Brasil (e no mundo). Ao longo das últimas décadas, o Banco Mundial tem prestado apoio técnico e financeiro para a consolidação do que hoje é um dos maiores sistemas de saúde do mundo e um exemplo para outros países de renda média e baixa. Por meio desta edição, o Banco Mundial junta-se ao Ministério da Saúde, ao JBES e aos pesquisadores e gestores do SUS para a produção de evidências e o estímulo ao debate público com o objetivo principal de fortalecer o SUS.
Michele Gragnolati
Gerente para Saúde, Nutrição e População, América Latina e Caribe, Banco Mundial
Nomes citados
Aliane de Castro Vieira,
Anderson José Rocha da Silva,
André C. Medici
Camile Giaretta Sachetti,
Célia Rodrigues Lima,
César Luiz Abicalaffe,
Daniel Pereira (diretor DESID/MS)
Denizar Vianna,
Edson Araujo (Banco Mundial)
Everton Macêdo (DESID/MS), Ministério da Saúde
Ivanessa Thaiane do Nascimento Cavalcanti,
Jeremy Schafer
Maria Stella C. Lobo,
Mariana Marzullo Pedreira,
Maureen Lewis (CEO Acesso Global)
Michele Gragnolatti, Gerente para Saúde, Nutrição e População, América
Osmar Silva, Publisher, Jornal Brasileiro de Economia da Saúde
Patrícia Boaventura
Rebeca Carmo de Souza Cruz
Rodrigo Cruz, Secretário Executivo, Ministério da Saúde
Latina e Caribe, Banco Mundial
Wilson Follador
Editoriais — Originally published atEdição Especial – Sustentabilidade e Eficiência do Sistema de Saúde Brasileiro – JBES
