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Joaquim Cardoso MSc.
Chief Research and Strategy Officer (CRSO),
Chief Editor and Senior Advisor
5 de outubro de 2023
Sumário executivo
Qual é a mensagem principal?
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo humano, com o objetivo de impulsionar a produção de medicamentos hemoderivados e atender à demanda do setor de biotecnologia.
Alguns senadores argumentaram que a venda de plasma sanguíneo é controversa, alegando que pode prejudicar os doadores e beneficiar grandes indústrias.
Principais Pontos
Autorização para Comercialização de Plasma:
A PEC propõe uma exceção à proibição de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, permitindo a coleta, processamento e venda de plasma sanguíneo.
Uso Preferencial no SUS:
A proposta estabelece que o plasma humano terá preferência de uso no Sistema Único de Saúde (SUS), com a iniciativa privada atuando em caráter complementar, sob demanda do Ministério da Saúde e em conformidade com as normas regulatórias vigentes.
Motivação da PEC:
A senadora Daniella Ribeiro, relatora do projeto, argumentou que a medida visa atender à demanda do setor de biotecnologia e reduzir a dependência da importação de medicamentos para pacientes com distúrbios da coagulação sanguínea, como hemofilia.
Votos e Controvérsia:
A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado com 15 votos a favor e 11 contra. Alguns senadores argumentaram que a venda de plasma sanguíneo é controversa, alegando que pode prejudicar os doadores e beneficiar grandes indústrias.
Posicionamentos Contrários:
A Hemobrás, estatal responsável pelo processamento e distribuição de hemoderivados no Brasil, manifestou preocupações sobre a entrada da iniciativa privada e a falta de garantia de benefícios para o mercado nacional. O Conselho Nacional de Saúde também se opõe à PEC, argumentando contra a mercantilização do sangue.
Cautela do Ministério da Saúde:
O Ministério da Saúde expressou cautela em relação à proposta, afirmando que é contrário à remuneração, compensação ou comercialização na coleta de sangue ou plasma, citando preocupações com a desestruturação da política nacional de sangue.
Estatísticas e Exemplos:
- A PEC foi aprovada na CCJ do Senado por uma margem estreita, com 15 votos a favor e 11 contra.
- A Hemobrás emitiu uma nota defendendo a ampliação de sua atuação e a integração de bancos de sangue públicos e privados.
- O Conselho Nacional de Saúde manifestou-se contrariamente à atividade privada na coleta e processamento de plasma humano.
- O Ministério da Saúde destacou que a proposta poderia desestruturar a política nacional de sangue, que é considerada uma referência mundial pela sua excelência.
A PEC agora seguirá para o plenário do Senado e, se aprovada, precisará passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor. A proposta tem gerado debates intensos sobre a ética e as implicações da comercialização do plasma sanguíneo humano no contexto da saúde pública no Brasil.
FONTE
Este sumário é baseado na reportagem “CCJ do Senado aprova PEC que autoriza comercialização do plasma humano”, escrito por Brenda Silva e publicado pela CNN Brasil no dia 4 de outubro de 2023.
Para ler a reportagem completa, acesse https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-pec-que-autoriza-comercializacao-do-plasma-humano/
