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Joaquim Cardoso MSc.
Chief Research and Strategy Officer (CRSO),
Chief Editor and Senior Advisor
December 20, 2023
Esta é uma breve seleção de 3 artigos de André Medici neste ano de 2023. Esta seleção não pretende nem de perto ser exaustiva, mas busca apenas destacar 3 pontos principais, para exemplificar o quanto ainda falta ser feito para o fortalecimento do sistema de saúde.
- (1) O Setor Saúde no Primeiro Ano do Terceiro Governo Lula no Brasil — [sem Diagnóstico, sem Plano Estratégico, sem Reformas Urgentes]
- (2) A Necessidade de Manter a Transparência e Agilidade das Informações sobre Gastos Públicos em Saúde no Brasil
- (3) O novo governo não gastou cerca de R$ 28,4 bilhões na Saúde — entre janeiro e outubro
(1) O Setor Saúde no Primeiro Ano do Terceiro Governo Lula no Brasil — [sem Diagnóstico, sem Plano Estratégico, sem Reformas Urgentes]
O primeiro artigo é na verdade uma republicação do artigo de Abril de 2023, com a avaliação dos primeiros 100 dias do Governo Lula, na área da Saúde.
Como destacado na manchete, o ponto é que não foi desenvolvido pela pasta da saúde um Diagnóstico completo da situação da saúde no Brasil, seguida de um Planejamento Estratégico e Orçamento associado, que apontassem para as reformas urgentes elencadas no artigo.
Para detalhamento do diagnóstico feito, bem como das recomendações, favor acessar o artigo abaixo.
The Health Sector in The First Year of the Third Lula Government in Brazil — [no Diagnosis, no Strategic Plan, no Urgent reforms]
(2) A Necessidade de Manter a Transparência e Agilidade das Informações sobre Gastos Públicos em Saúde no Brasil
O segundo artigo selecionado — dentre vários outros — foi publicado em Dezembro de 2023, que avaliou a disponibilidade de informações sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil.
O autor aponta os problemas recentes e a falta de transparência, no referido artigo: (1) Ausência de informações do SIOPS para 2023; (2) Problemas técnicos e atrasos na disponibilização dos dados; e (3) Falta de transparência prejudicando a avaliação dos gastos no setor de saúde.
Com base em décadas de experiência na saúde pública, Medici faz um “Chamado à Transparência e Avaliação Contínua”, destacando os seguintes pontos: (1) A necessidade contínua de transparência nas informações de financiamento do SUS; e (2) A importância de avaliar dinâmicas de gastos em saúde para garantir a efetiva implantação do SUS.
(3) O novo governo não gastou cerca de R$ 28,4 bilhões na Saúde — entre janeiro e outubro (o mínimo de 15 % da Receita de Contribuição Líquida — RCL — definido pela constituição
O 3o artigo selecionado trato do “Problema de Execução do Orçamento da Saúde”, deixando de aplicar até Outubro R$ 28,6 bilhões na saúde.
“Depois de prometer em campanha que iria reinstaurar a aplicação do mínimo constitucional em saúde de 15% da Receita Líquida de Contribuição (RCL), hoje corre-se o risco de que os gastos federais em saúde fiquem muito aquém desse valor e não tenham nenhum crescimento significativo no ano de 2023.”
“Vários fatores fazem crer que em 2023 o governo poderá não cumprir sua promessa de alcançar o percentual de gastos em saúde de 15% da RCL — uma das principais promessas de campanha do governo na área de saúde.
Muitos esperam que essa situação possa ser revertida no ano seguinte. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevê R$ 218,5 bilhões para a Saúde (equivalente a 15% da RCL estimada para aquele ano), um valor 46% maior que o previsto no PLOA de 2023 (R$ 149,9 bilhões). Mas, como tentou-se demonstrar, previsões orçamentárias se vão ao vento.
Diante de toda a conjuntura incerta para 2024 “… a economia brasileira no próximo ano poderá sofrer reveses que poderão prejudicar o crescimento das receitas nas proporções desejadas, fazendo com que o governo venha a reduzir novamente, o gasto do setor saúde para garantir preferências de gasto indicadas pelos acordos realizados com os poderes Legislativo e Judiciário.”
Ou seja, cerca de $28,4 bilhões deixaram de ser gastos em saúde pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2023, valor suficiente para universalizar a cobertura de parte importante das carências em doenças crônicas nos serviços de atenção primária do país.
Outros Fatores
Existem ainda inúmeros outros problemas na Saúde Pública no Brasil no Governo Lula 3. Mas este artigo não pretende ser exaustivo. Um dos problemas críticos é o sub-financiamento da Saúde no Brasil, e a extrema defasagem da tabela do SUS,
Como avaliado por Medici em 2022, e analisado por este Editor, “A defasagem da tabela do SUS é apenas a “ponta do iceberg” — Temos ainda os problemas do modelo de remuneração e de entrega, e os problemas de gestão e tecnologia”.
Recentemente a imprensa publicou notícias sobre falta de cumprimento de “Boas Práticas em Compras Públicas”. O Jornal Diário de Pernambuco, publicou em 26/09/2023 que “Empresa com 1 funcionário consegue contrato de R$ 285 milhões no Ministério da Saúde”. Não pretendemos aqui entrar no mérito dessa questão, mas apenas chamar a atenção para: (1) maior transparência nas informações e nos gastos em Saúde Pública (já abordado em ponto anterior; (2) Implementação de Boas Práticas em Compras Públicas”.
Fica a nossa esperança para o novo de melhores na tão sofrida área da saúde, e que entre as “resoluções de ano novo” do atual governo, e em particular da área da Saúde, sejam endereçados estes problemas e desenvolvidas soluções.
