Health Strategy Institute (HSI)
knowledge portal unit
research and strategy institute for
in-person health strategy and
digital health strategy
Joaquim Cardoso MSc
Chief Research and Editor for
Health Strategy Institute — Knowledge Portal;
Chief Strategy Officer (CSO) for
Health Strategy Institute — Consulting Unit
Senior Advisor — for Boards and C-Level
June 30, 2023
O governo Tarcísio de Freitas enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo para criar uma tabela própria de pagamento por procedimentos de saúde realizados na rede pública em todo o estado, com valores superiores aos da tabela do SUS praticada pelo governo federal.
- A “tabela SUS paulista” tem como objetivo melhorar a remuneração de prefeituras, santas casas e organizações sociais que realizam atendimentos de saúde em São Paulo, reduzindo o subfinanciamento dos procedimentos médicos custeados pelo serviço público. Isso permitirá ampliar o número de atendimentos e reduzir filas.
- A diferença entre os valores pagos pelo SUS e os custos reais dos procedimentos é apontada como a principal causa do rombo financeiro em entidades médicas paulistas, especialmente as santas casas.
O projeto de lei estabelecerá um limite financeiro chamado “Teto MAC” para procedimentos de média e alta complexidades, específico para São Paulo. O estado complementará a remuneração recebida pelo SUS com o valor adicional da tabela paulista.
O financiamento para essa tabela estadual virá da Educação, por meio de outro projeto em elaboração pelo governo Tarcísio, que também precisa ser aprovado pelos deputados estaduais.
- O governo pretende propor uma emenda à Constituição Estadual para permitir o remanejamento de parte do orçamento da Educação para a Saúde.
- Segundo a Constituição paulista, o governo deve gastar 12% de sua receita anual com despesas da Saúde e 30% com Educação.
No entanto, a Constituição Federal estabelece que os gastos com Educação devem ser, no mínimo, 25% da receita anual.
- Tarcísio propõe que os 5% de diferença entre os percentuais estabelecidos pela Constituição Federal e pela lei estadual possam ser transferidos entre os setores, dependendo da necessidade de cada ano. Isso poderia resultar em um aumento de até R$ 15,8 bilhões no orçamento da Saúde, que foi de R$ 34 bilhões neste ano.
Isso poderia resultar em um aumento de até R$ 15,8 bilhões no orçamento da Saúde, que foi de R$ 34 bilhões neste ano.
A tabela SUS paulista poderia resultar em remunerações até cinco vezes maiores em alguns procedimentos. Por exemplo, o valor pago pelo SUS nacional para um parto hospitalar é de R$ 267, enquanto a proposta sugere um valor superior a R$ 1.000.
DEEP DIVE
Tarcísio prepara tabela paulista do SUS contra rombos e filas na Saúde
Metrópoles
Bruno Ribeiro
28/06/2023
São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo ( Alesp) projeto de lei para criar tabela própria de pagamento por procedimentos de saúde feitos na rede pública em todo o estado, com valores superiores aos da tabela do Serviço Único de Saúde ( SUS), praticada pelo governo federal.
A “tabela SUS paulista” servirá para melhorar a remuneração paga a prefeituras, santas casas e organizações sociais que realizam atendimentos de saúde em São Paulo, de forma a reduzir o subfinanciamento dos procedimentos médicos custeados pelo serviço público. Com isso, o governo espera socorrer financeiramente esses estabelecimentos e permitir que eles ampliem o número de atendimentos, reduzindo filas.
A diferença entre os valores pagos pelo SUS por cirurgias, exames e outros serviços médicos e os custos reais desses procedimentos é apontada como a principal causa para o rombo financeiro nas contas de uma série de entidades médicas paulistas, em especial as santas casas.
Tabela SUS paulista
Tecnicamente, o projeto de lei vai estabelecer um limite financeiro da média e alta complexidades, chamado de “Teto MAC”, específico para São Paulo. O estado continuará recebendo a remuneração paga pelo SUS a todos os entes federativos, mas irá complementar essa participação com o valor adicional da tabela paulista.
O dinheiro para financiar essa tabela estadual com valores corrigidos viria da Educação, por meio de outro projeto em elaboração pelo governo Tarcísio, que também depende de aprovação dos deputados estaduais.
Conforme o Metrópoles antecipou, o governo prepara proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) para permitir o remanejamento de parte do orçamento destinado à Educação para a Saúde.
Em São Paulo, por força da Constituição paulista, o governo precisa gastar 12% de sua receita anual com despesas da Saúde e 30% com Educação. Entretanto, a Constituição Federal prevê que os gastos com Educação devem ser, no mínimo, de 25% da receita anual.
Tarcísio quer que esses 5% de diferença entre o piso determinado pela Constituição Federal e o estabelecido pela lei estadual possam ser transferidos de um setor para o outro, a depender da necessidade de um ano específico. Na prática, os recursos poderiam resultar em um incremento de até R$ 15,8 bilhões ao orçamento da Saúde, que foi de R$ 34 bilhões neste ano.
Mais recursos
Técnicos do governo estimam que a tabela SUS paulista poderia resultar em remunerações até cinco vezes maiores em alguns procedimentos. O SUS nacional paga, por exemplo, R$ 267 pelo serviço hospitalar referente a um parto e R$ 175,60 ao médico que realiza o procedimento. Nesse caso, o valor saltaria para mais de R$ 1 mil, segundo a proposta.
A expectativa é que os deputados estaduais discutam os dois projetos apenas no segundo semestre, na volta do recesso parlamentar de julho. Caso as mudanças sejam aprovadas e promulgadas até dezembro, elas já poderiam ser incluídas no orçamento do ano que vem.
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