Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil [Sumário Executivo]


Site Editor:


Joaquim Cardoso MSc.
The Health Institute
 — for continuous health transformation
October 10, 2022


Agenda mais SUS
IEPS e UMANE

Julho 2022


Sumário Executivo


A Agenda Mais SUS é uma realização do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e da Umane que tem o objetivo de contribuir com o debate público eleitoral e subsidiar a próxima gestão do Governo Federal a partir de propostas concretas para o Sistema Único de Saúde (SUS). 


A Agenda se destina também a gestores(as) públicos, pesquisadores(as), organizações da sociedade civil e à toda a sociedade.


Este documento apresenta as propostas da Agenda para garantir uma melhora do bem-estar de todos os brasileiros e brasileiras através de uma expansão qualitativa e quantitativa do SUS. 


As proposições foram formuladas e priorizadas a partir dos principais achados da coletânea “Mais SUS em Evidências”[1] em conjunto com organizações parceiras[2], especialistas em saúde pública e gestores públicos, atendendo a critérios de viabilidade técnica e política, bem como uma base de princípios norteadores.


Esses achados foram sintetizados em quatro desafios:


i) O crescimento da tensão entre necessidades financeiras e sustentabilidade do SUS, frente ao baixo nível de gasto público na saúde;

ii) o sucesso da expansão da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Primária e a estagnação desse processo em anos recentes;

iii) a piora da saúde mental dos brasileiros e brasileiras nos últimos anos, simultânea a uma desconfiguração gradual das principais políticas públicas de acolhimento e tratamento, e;

iv) o legado de procedimentos represados durante a pandemia, que elevará a demanda por saúde nos próximos anos e pressionará o SUS por mais financiamento e uma organização mais eficiente.


A Agenda Mais SUS organiza propostas em seis caminhos que o Estado brasileiro deverá percorrer, já no curto prazo, para superar tais desafios e assegurar um acesso à saúde de qualidade e equitativo, de forma eficiente. São eles:


1.Ampliar recursos e orientar o financiamento para induzir a universalização do SUS: 


  • Elevar o gasto público em saúde de 3,96% para 5% do PIB até 2026 e 6% até 2030,…

  • … reformular o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde …

  • … e instituir uma nova instância de financiamento regional.

2.Expandir a Atenção Primária com qualidade, para garantir um SUS universal, eficiente e resolutivo


  • Ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) até 100% da população, considerando a conversão de modelos tradicionais para ESF e garantindo completude das equipes; 

  • inovar no modelo assistencial da APS com foco no enfrentamento a doenças crônicas não transmissíveis, considerando a incorporação de ferramentas de saúde digital.

3.Fortalecer os mecanismos de governança regional do SUS: 


  • Iniciativas para um progressivo aprimoramento da gestão regional, incluindo a ampliação de investimentos para reduzir as disparidades na dotação de serviços de saúde das regiões; 

  • desenvolvimento institucional das Secretarias Estaduais de Saúde, e; 

  • avaliação técnica e contínua das modalidades de organização regional.

4.Garantir a disponibilidade e efetividade de Recursos Humanos no SUS: 


  • Criar uma unidade de inteligência, monitoramento e avaliação de recursos humanos no Ministério da Saúde; 

  • reformular a regulação do ensino em saúde; 

  • reestruturar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS); 

  • implementar estratégias complementares para induzir interiorização profissional, e; 

  • construir agenda para expansão da atuação multiprofissional e 

  • ampliação do escopo de práticas da enfermagem.

5.Valorizar e promover Saúde Mental:


  • Monitorar e fiscalizar as políticas públicas de saúde mental, 

  • aprimorar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), 

  • promover estratégias para capacitação e valorização dos profissionais que interagem com pessoas em sofrimento ou com transtorno mental e 

  • recuperar estratégias e diretrizes de resgate e avanço da Reforma Psiquiátrica.

6.Fortalecer o SUS para o enfrentamento de emergências de saúde pública: 


  • Formalizar uma estrutura de governança técnica e qualificada que centralize funções relacionadas a emergências sanitárias; 

  • desenvolver instrumentos de planejamento e normativos, e uma estratégia nacional de comunicação, que sejam transparentes e baseados em evidências, e; 

  • implementar estratégias de reconhecimento e incentivo aos trabalhadores da saúde.

Espera-se que as propostas contribuam para qualificar o debate público durante as eleições de 2022, garantindo aderência às reais necessidades da população e do Sistema Único de Saúde, e que os caminhos apresentados sejam trilhados a partir dos esforços dos gestores públicos do Executivo e Legislativo Federal nos próximos quatro anos. 

A Agenda Mais SUS simboliza o compromisso do IEPS em apoiá-los.



Introdução à Agenda Mais SUS


Ainda vivendo o maior colapso de sua história, o sistema de saúde brasileiro se vê diante da necessidade de se preparar para um futuro desafiador. 


A pandemia de covid-19 mostrou à toda população que ela tem motivos para se orgulhar do SUS, mas mostrou também que é fundamental aprimorá-lo. 

É chegada a hora de fortalecer o sistema para enfrentar os inúmeros desafios de saúde que nos esperam: das emergências sanitárias às doenças crônicas, passando por tudo aquilo que nos impede de viver mais e melhor.


É chegada a hora de fortalecer o sistema para enfrentar os inúmeros desafios de saúde que nos esperam: das emergências sanitárias às doenças crônicas, passando por tudo aquilo que nos impede de viver mais e melhor.


Diante de um horizonte nada promissor, a nossa visão é a de que podemos e de vemos ir além. 


Por ocasião das eleições que se aproximam, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), com o apoio de uma extensa rede de pesquisadores, gestores e especialistas em saúde, se dedicou a construir este documento.


A Agenda Mais SUS apresenta propostas para o Sistema Único de Saúde a partir de um amplo diagnóstico das condições e resultados de saúde do país[3] e das recomendações de especialistas para os principais desafios do sistema.


As propostas da Agenda são tecnicamente corretas, politicamente viáveis e administrativamente factíveis. 

As recomendações foram desenhadas a partir da evidência científica disponível, e identificam o que as lideranças políticas e a próxima gestão do Governo Federal podem e devem fazer para garantir o direito à saúde de todos e todas.



Princípios


A Agenda Mais SUS está estruturada sobre seis princípios. São eles:


1.Saúde como um Direito Fundamental: 


A Constituição Federal de 1988 definiu a saúde no Brasil como um direito de todos os cidadãos. 

O Sistema Único de Saúde (SUS), por sua vez, é a materialização desse direito. 

Assim, sua expansão, fortalecimento e atuação intersetorial, conforme as diretrizes constitucionais, representam o objetivo final de todas as propostas da Agenda.


2.Orientação pelos princípios do SUS para concretizar o direito à saúde: 


As propostas estão em consonância com os princípios normativos — universalização, equidade e integralidade — e organizativos — regionalização e hierarquização; descentralização e comando único; participação popular — do SUS.


3.Saúde enquanto dever do Estado: 


É de responsabilidade do Estado o controle, o financiamento e a gestão do Sistema de Saúde, que se caracteriza como um serviço nacional universal e financiado por impostos. 

Aprimorar esse modelo significa estender o direito à saúde para todas as pessoas, englobando promoção, proteção e recuperação da saúde.


4.Equilíbrio entre equidade e eficiência: 


O Direito à Saúde se efetiva pelas escolhas que o Poder Público realiza com os recursos disponíveis. 

É fundamental que tais escolhas levem em conta os princípios da equidade e da eficiência. 

No nível da equidade, isso significa a busca para que todo cidadão brasileiro tenha acesso aos mesmos direitos. 

No nível da eficiência, garantir que a oferta, bem como as estratégias de organização do sistema sejam aquelas mais custo-efetivas, de acordo com as evidências científicas disponíveis.


5.Considerar os Determinantes Sociais da Saúde para reduzir as desigualdades: 


Fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais podem influenciar a ocorrência de problemas de saúde e ampliar iniquidades. 

No Brasil, isso implica olhar para determinantes sociais como segurança alimentar, habitação, educação, emprego e renda e também para as especificidades dos mais vulneráveis: negros[4], mulheres, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas com transtornos mentais e em situação de rua.


6.Participação social e transparência para exercício de cidadania e democracia:


Uma agenda de governo aberto deve agregar à participação social o acesso à informação, transparência e colaboração com a sociedade civil.


Referências:


[1] Os cinco volumes da coletânea “Mais SUS em Evidências” estão disponíveis em: www.agendamaissus.org.br.

[2] Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA/USP); Impulso Gov; Instituto República; Instituto Veredas; Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS); Vital Strategies.

[3] A coletânea “Mais SUS em Evidências” consiste em cinco volumes de diagnósticos, nos seguintes temas: 
i) Gestão e Financiamento do SUS; 
ii) Recursos Humanos, Infraestrutura e Tecnologia no SUS; 
iii) Atenção Primária à Saúde; 
iv) Determinantes Sociais da Saúde; 
v) Saúde Mental.

[4] Especificamente sobre a população negra, esta representa 50,7% do total populacional geral e compõe 67% do total de atendidos exclusivamente pelo SUS. Embora representem a maioria da população e dos usuários do SUS, as pessoas negras apresentam índices de saúde piores quando comparadas às brancas. Ver mais em: Brasil, 2017. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

O que é a Agenda Mais SUS?


A “Agenda Mais SUS: Evidências e Caminhos para Fortalecer a Saúde Pública no Brasil” é uma realização do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e da Umane que tem o objetivo de contribuir com o debate público eleitoral e subsidiar a próxima gestão do Governo Federal a partir de diagnósticos e propostas concretas para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Agenda se destina também a gestores(as) públicos, pesquisadores(as), organizações da sociedade civil e à toda a sociedade.


Realização: Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e Umane


Instituto de Estudos para Políticas de Saúde

Miguel Lago — Diretor Executivo
Rudi Rocha — Diretor de Pesquisa
Arthur Aguillar — Diretor de Políticas Públicas

Umane

Thaís Junqueira — Superintendente Geral
Evelyn Santos — Coordenadora de Projetos

Elaboração:

Instituto de Estudos para Políticas de Saúde

Arthur Aguillar — Diretor de Políticas Públicas
Agatha Eleone — Pesquisadora de Políticas Públicas
Dayana Rosa — Pesquisadora de Políticas Públicas
Manuel Faria — Analista de Políticas Públicas
Rebeca Freitas — Coordenadora de Advocacy e Relações Governamentais
Renato Tasca — Consultor

Revisão e apoio técnico

Beatriz Almeida — Assistente de Políticas Públicas
Beatriz Rache — Pesquisadora de Economia da Saúde
Danilo Castro — Consultor de comunicação
Helena Ciorra — Analista Administrativo
Maria Cristina Franceschini — Coordenadora de Gestão
Maria Letícia Machado — Gerente de Programa
Matías Mrejen — Pesquisador de Economia da Saúde
Sara Tavares — Pesquisadora de Políticas Públicas
Victor Nobre — Estagiário de Políticas Públicas

Coordenação-Geral do Projeto

Rebeca Freitas — Coordenadora de Advocacy e Relações Governamentais

Comunicação e Design

Danilo Castro — Consultor de Comunicação
Estúdio Massa — Diagramação

Apoio temático (Saúde Mental):

Instituto Cactus

Maria Fernanda Quartiero — Diretora Presidente
Luciana Barrancos — Gerente Geral Executiva

Organizações apoiadoras da Agenda Mais SUS

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA/USP)
Impulso Gov
Instituto República
Instituto Veredas
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
Vital Strategies

Especialistas consultados(as) para a elaboração de propostas

Adriano Massuda
Ana Luiza D’Ávila
Beatriz Rache
Beatriz Tess
Chenya Coutinho
Daniel Elia
Fernando Aith
Gabriela Lotta
Giovanni Salum
Guilherme Werneck
Heider Pinto
Isabella Koster
Luana Araújo
Márcia Castro
Marco Akerman
Mário Dal Poz
Matías Mrejen
Renilson Rehen
Ricardo de Oliveira
Roberto Tykanori
Rudi Rocha
Zeliete Zambon


Agradecimentos


Agradecemos aos(às) especialistas e organizações que participaram do processo de elaboração da Agenda Mais SUS e que foram imprescindíveis para que o projeto ganhasse vida. 

Agradecemos também, em especial, à toda equipe IEPS e aos comentários de Miguel Lago, Rudi Rocha, Fernando Aith, Evelyn Santos e Luciana Barrancos.

Observação: Estão listados apenas os(as) especialistas e organizações que autorizaram serem mencionados. 

O apoio das organizações e contribuição técnica dos especialistas não implica endosso à Agenda Mais SUS em sua totalidade de propostas e mensagens. O IEPS é integralmente responsável pelo conteúdo do documento.


Originally published at: https://agendamaissus.org.br/

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